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Agosto Lilás: mês celebra combate à violência contra mulher

Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e tem como objetivo intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Dados da violência

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano, mostrou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos já foi vítima de algum tipo de violência no Brasil apenas durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, foram 105.821 denúncias de violência contra a mulher.

Vergonhosamente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial do feminicídio.

Onde e como denunciar

Denúncias de casos de violências domésticas podem ser realizadas pela vítima, familiares e amigos através dos números 180, da Central de Atendimento à Mulher. Nos casos de emergência, o pedido de socorro pode ser feito diretamente pelo 190. Os dados do denunciante são mantidos em sigilo

A Lei Maria da Penha

A violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da Lei n. 11.340, em 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a agressão ambientada na convivência familiar e se tornou um instrumento de transformação social. A Campanha “Agosto Lilás” teve início em 2016, quando a “Lei Maria da Penha” completava 10 anos de existência. Hoje a Lei completou 15 anos e foi atualizada.

Uma das melhores leis do mundo

Ainda hoje, 15 anos após sua criação, a Lei Maria da Penha enfrenta seus desafios, seja pela falta de entendimento amplo da legislação ou por problemas na aplicação. Ainda assim, já salvou e salva muitas mulheres no país que registra um feminicídio a cada sete horas, de acordo com dados de 2019. A legislação já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola, de 2004, e da chilena,de 2005. As outras duas preveem educação e conscientização nas escolas.

Outras legislações

Após a Maria da Penha, outras leis relativas a violência contra mulheres foram aprovadas. Em 2012, entrou em vigor a Lei Carolina Dieckmann, que protege contra vazamento de fotos e outros dados íntimos sem consentimento. Três anos mais tarde, surgiu a Lei Joanna Maranhão, que aumenta o prazo de prescrição em casos de abuso de menores, e a do feminicídio. Em julho deste ano foi sancionada a Lei 14.188, que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher a todo aquele que causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento” ou que vise a “degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

TIPOS DE VIOLÊNCIA

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

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