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Conheça Maria da Penha: a mulher que dá nome a lei que protege mulheres da violência doméstica e familiar.

07 de agosto é o dia em que lembramos e celebramos que a Lei N. 11.340 ou Lei Maria da Penha foi sancionada, por isso apresentamos abaixo a história da mulher que fez com que esse direito fosse conquistado e tudo que você precisa saber sobre essa lei.

Você sabe quem é Maria da Penha?

Responsável pela criação e nome de umas das Leis mais importantes do Código penal brasileiro, Maria é um dos principais símbolos de luta pelo direito da mulher do país.

Nascida em 1º de fevereiro de 1945, em Fortaleza, Maria se formou em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará em 1966, além de ter mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas pela Universidade de São Paulo.

Foi em seu mestrado que conheceu Marco Antônio, em 1974. Começaram a namorar, os comportamentos do parceiro eram gentis e ele se demonstrava sempre amável e educado.

Casaram-se em 1976 e tiveram 3 filhas, viviam em Fortaleza e, Marco, que era colombiano, após conseguir sua cidadania brasileira e se estabilizar financeiramente passou a agredir sua esposa, agressões essas que passaram a ser cada vez mais frequentes.

Numa relação abusiva, Maria começou a sofrer o ciclo da violência, onde o agressor, cada vez mais violento passa a sempre se mostrar muito arrependido e carinhoso após cada violência cometida.

Em 1983 Marcos atira em sua esposa enquanto ela ainda dormia e a deixa paraplégica devido as lesões irreversíveis, conta a polícia que o crime não havia sido cometido por ele e sim por um suposto assaltante.

Maria, após 4 meses passando por duas cirurgias e tratamentos volta a sua casa, é mantida em cárcere privado e mais uma vez é vítima de tentativa de assassinato quando Marcos tenta eletrocutá-la.

Após anos de agressão e depois de todos estes acontecimentos, a vítima, com ajuda de amigos e família busca por ajuda jurídica e consegue sair de casa sem perder a guarda de suas filhas. A penas em 1991, 8 anos após os crimes contra a vida de Maria é que Marco é julgado pela primeira vez.

Mesmo condenado a 15 anos de prisão, o criminoso, com auxílio de recursos dados pela defesa consegue sair o forúm em liberdade em seus dois primeiros julgamentos e Maria, mesmo devastada segue sua luta por justiça.

Em 1998 o caso ganha notoriedade Internacional, em 2001 o Estado brasileiro é responsabilizado por negligência e então recebeu recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o caso fosse resolvido e houvesse uma mudança na forma de tratar crimes contra mulheres.

Em 2002 houve um consórcio de ONGs para a elaboração de uma lei que tratasse do combate a violência doméstica e família contra a mulher e após inúmeros debates, em 07 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei Maria da Penha.

Maria é uma sobrevivente e importante ativista para o Brasil e o mundo. Ela foi reconhecida pela sua contribuição por diversas vezes através de homenagens com convite a ministrar palestras, congressos e indicação ao Nobel da Paz em 2017.

Maria escreveu um livro contando toda a sua história: Sobrevivi… Posso Contar, fundou o Instituto Maria da Penha (IMP), que busca dialogar com diversos setores e promove ações de enfrentamento a violência contra a mulher e Maria dessa maneira cuida até hoje para que a Lei que ela deu nome não sofra nenhum retrocesso.

Lei Maria da Penha

A Lei sancionada em 2006 visa proteger todas as pessoas que se identificam quanto mulheres contra a violência doméstica e Familiar e, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) é uma das 3 leis mais avançadas do mundo.

Além de contemplar a violência física, a lei também enquadra a psicológica, sexual, patrimonial e moral e garante que o agressor não possa ter penas pecuniárias (pagamento por meio de cestas básicas ou multas) e possa ser preso em flagrante.

Em caso de urgência, o criminoso sofre sanções protetivas como o afastamento do lar, distanciamento da vítima e suspensão de porte de arma.

A vítima é auxiliada através de seu cadastro em programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, afastamento do trabalho caso necessário por até seis meses, contracepção emergencial e exames emergenciais de DST e todos os aparatos para que a pessoa violada tenha sua integridade física, psíquica e emocional preservada.

A denúncia desse tipo de crime pode ser feita em qualquer delegacia, porém existem alguns canais exclusivos que podem ajudar:

  • 180 – Central de Atendimento à Mulher (24 horas);
  • Delegacia da Mulher.
  • Centros de Referência de atendimento à mulher em situação de violência.

Em caso de violência, denuncie!

Não perca! No dia 08 de agosto às 19h00, faremos uma live no Instagram do @institutobms sobre o lançamento do livro “A LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL” por Tião Simpatia – Poeta popular, músico e arte educador.

Não deixe de acompanhar as informações e notícias mais importantes no nosso blog.

Redação: Ana Carolina Ferreira.

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