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O Instituto Brasil + Social lança o Projeto Advocacy Assistência Jurídica ao paciente com câncer

Objetivo do projeto Advocacy é possibilitar o acesso rápido do paciente com câncer ao SUS, lutando por atendimento, tratamento, exames e medicamentos

Com a pandemia que atinge o mundo há 2 anos, os casos de câncer cresceram e a doença, que é a segunda causa de morte no Brasil, pode tornar-se primeira causa de óbitos, hoje ocupada pelas enfermidades cardiovasculares. O resultado é o agravamento dos casos de câncer e maior dificuldade do paciente para acessar o sistema.

O Brasil deverá registrar 625 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2020/2022, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer). Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019 apontaram que o câncer já é a primeira ou segunda causa de morte antes dos 70 anos em 112 dos 183 países.

O Advocacy vai salvar vidas!

Para minimizar a dor e salvar vidas, o Instituto Brasil + Social através do Projeto Driblando o Câncer criou o Advocacy Assistência Jurídica ao pacientes com câncer, pelo qual pretende lutar pelos direitos de acesso e tratamento do paciente com câncer, utilizando a expertise do corpo de advogados do projeto.

Segundo Niolanda Dantas, fundadora do Instituto e idealizadora do Projeto Advocacy, a Lei dos 60 dias (12.732/12), que começou a vigorar em maio de 2013, garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença, mas não saiu do papel. Na realidade, os pacientes esperam até 12 meses para conseguir um diagnóstico de câncer, comprovado por biópsia. “Nesse ritmo, muitos acabam morrendo nas filas e outros têm agravado o câncer, trazendo mais prejuízo aos cofres públicos, pois o custo do tratamento aumenta e se perde mais uma força de trabalho, que se abriga no INSS”, avalia a diretora do IBMS.

Para Dantas, é preciso mudar a política de saúde no país, priorizando o câncer e investindo na prevenção. Enquanto isso não acontece, o Instituto lança este projeto social para amparar pacientes carentes que não estão conseguindo acesso ou que não estão conseguindo atendimento e tratamento, incluindo exames, cirurgias e medicamentos. ” Queremos mudar essa situação. Vamos salvar muitas vidas”, destaca a diretora.

Como funciona?

O projeto Advocacy, liderado pela advogada Miriã Sanches Magalhães Barreto e uma equipe de cinco advogados assistentes, oferece assistência jurídica aos pacientes com dificuldades no acesso e tratamento pelo SUS . Após avaliar cada caso, a equipe de advogados pode decidir por uma medida administrativa ou judicial. Tudo totalmente gratuito desde que o paciente comprove uma renda familiar abaixo de três salários mínimos.

A assistência jurídica se dá desde a esfera administrativa com envio de notificações extrajudiciais aos órgãos competentes e recursos administrativos até a judicialização para obtenção de tratamentos, medicamentos e exames dentro no âmbito municipal, estadual e federal.

Para se cadastrar no Projeto Advocacy, o paciente deve enviar e-mail para juridico.dcassist@institutobrasilsocial.org.br. Posteriormente, os pacientes passarão por uma entrevista com o assistente jurídico a fim de se averiguar o preenchimento dos requisitos necessários. Os selecionados deverão enviar a documentação requerida. O IBMS está abrindo o Projeto Advocacy para outras dez ONGs parceiras especializadas no atendimento ao paciente com câncer.

O advogado irá analisar o caso, passar as informações devidas e conforme o caso, verificar se a situação é passível de assistência extrajudicial ou judicial e tomará as medidas cabíveis acompanhando o caso até o final.

SUS possui poucas unidades para tratamento do câncer

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem 317 unidades e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer em todo o país, de acordo com levantamento elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O Brasil tem 5.568 municípios, o que equivale que cada centro atende, em média, pacientes de 17 cidades. O número é considerado extremamente abaixo do necessário, o que prejudica o acesso ao tratamento das doenças.

O fato de os pacientes realizarem diagnóstico tardio e as dificuldades de acesso às unidades de tratamento dificultam a cura da doença.

Para Niolanda Dantas, o atendimento oncológico ainda é uma questão de atenção primária. “É preciso se dar a importância de começar a educação na ponta, com prevenção e atenção aos fatores de risco. O diagnóstico ainda continua tardio, faltam exames para que o paciente, depois do diagnóstico, possa iniciar o tratamento e muitas vezes fica o gargalo neste processo. Dessa forma, quando o paciente vai iniciar de fato esse processo já está com o câncer em estágio avançado”.

Além da assistência jurídica, o Instituto deve implantar em breve atendimento psicológico, de fisioterapia, assistência social, para pacientes com câncer, além de oficinas de arte, beleza e atividades lúdicas.

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