Desigualdades Educacionais no Brasil e a prova do Enem

As desigualdades educacionais agravaram ainda mais com a pandemia de Coronavírus

Conforme o artigo 205 da Constituição de 1988, a educação é um dever do Estado que deve possuir como objetivo,o desenvolvimento pleno do indivíduo, como também seu preparo para a cidadania e qualificação para o mercado de trabalho. Porém, diante das desigualdades educacionais no Brasil, estamos distantes da educação de excelência para todos.

Embora seja papel do Estado promover uma boa educação, o gasto médio por aluno deixa a desejar em relação ao gasto médio por aluno nos países desenvolvidos.De acordo com a pesquisa Education at a Glance realizada pela OCDE, o gasto por aluno na escola pública é menos da metade do valor investido em países desenvolvidos.

Nesse sentido, muitas famílias com melhores condições financeiras, optam por matricular seus filhos em escolas particulares. No Brasil, o número de matrículas ultrapassaram 8 milhões.

Enquanto as escolas particulares preparam os alunos para passar em um vestibular, nos colégios públicos, sem investimento constante, muitos estudantes acabam tendo de conciliar estudos com trabalho.

Dessa forma, o seu objetivo não é de ingressar em uma universidade, mas sim ajudar no sustento da família. Conforme o Inep, 1 em cada 4 alunos que saem da escola da rede pública presta o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Assim,nesse post, vamos explicar as desigualdades educacionais e os seus impactos no acesso à universidade.

O artigo está estruturado da seguinte maneira:

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Enem
Pandemia e Enem
Conclusão

Ótima leitura!

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)

Trabalho de Crianças e Adolescentes

Devido à pandemia do Coronavírus e a estagnação econômica que afetou não só o Brasil, como também o mundo, milhares de pessoas perderam seus empregos. Muitas famílias viram na informalidade, um meio para se sustentarem.

Entretanto, na informalidade a renda não é certa. Às vezes, o pouco que se ganha, nem sempre é o suficiente. Nesse sentido, muitas crianças e adolescentes, tentam conciliar trabalho com o estudo ou abandonam os estudos para ajudar a família.

Muitas crianças começam a trabalhar cedo. Só que essa realidade, não é de agora. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mais de 1500 crianças e adolescentes, estudantes, entre 5 e 17 anos, realizavam trabalho infantil em 2019.

Cerca de 247 crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil não estudavam

Outro dado apresentado pela pesquisa é a execução de afazeres domésticos ou cuidados com indivíduos. Cerca de 1368 crianças e adolescentes exercem essas funções de trabalho.

As pessoas negras em condições de trabalho infantil, representam o dobro das pessoas brancas.

Atividades no trabalho infantil

A pesquisa é bem abrangente, explanando vários dados e as mudanças ocorridas no período de 2016 à 2019 . De acordo com a PNAD, 1087 pessoas entre 5 e 17 anos, estudantes, estavam em situação de trabalho infantil e realizavam atividade econômica, ou seja, gerar riqueza através da extração e transformação de recursos em bens e serviços.

O Estudo também trouxe dados relevantes sobre o trabalho infantil e a atuação de atividade econômica e de autoconsumo. Em 2019, 95 pessoas entre 5 e 17 anos realizaram essas atividades. São muitas atividades, não é mesmo? E ainda conciliam com os estudos.

Além disso, acima de 300 pessoas nessa faixa etária, realizam atividades como serviços domésticos, agricultura, comércio entre outras atividades.

Educação

A pesquisa PNAD, explanou dados sobre a educação em 2018. Segundo a pesquisa, 24285 pessoas de 14 anos ou mais não possuem nenhum grau de instrução. Mais de 37 mil pessoas possuem entre 5 e 8 anos de estudos.

Um ponto positivo: 79127 pessoas possuem mais de 12 anos de estudos no Brasil.

Todavia, vocês devem estar se perguntando: Esses anos de estudos equivalem a qual grau de instrução?

Os anos de estudos correspondem ao grau de escolaridade como Ensino Fundamental, Médio ou Superior. Conforme a amostra da pesquisa, há 9526 pessoas de 14 anos ou mais sem nenhuma instrução. Com o ensino fundamental incompleto mais de 52 mil pessoas.

Já os indivíduos com o ensino médio incompleto são mais de 9 mil pessoas.

Assim como a pesquisa trouxe dados sobre o grau de escolarização dos brasileiros, ela avaliou também os estudantes brasileiros.

De acordo com o relatório, a taxa de frequência escolar líquida é maior entre brancos do que negros. No ensino médio, pessoas brancas com idades entre 15 e 17 anos, o índice de frequência escolar é de 76,5%, enquanto para pessoas negras é de 64,9%

Outro ponto a destacar é a quantidade de pessoas frequentando o Ensino Médio nas escolas públicas e privadas. Em 2018, das pessoas entrevistadas, 1114 frequentam escolas privadas e 7434 escolas públicas.

As motivações para continuar os estudos

O estudo analisou as motivações das pessoas entre 15 e 29 anos que possuem uma posição de instrução inferior ao ensino superior e que frequentavam escola, cursos de pré-vestibular, técnico de nível médio ou qualificação profissional

Conforme os resultados apresentados, as motivações que levaram as pessoas a não continuarem os estudos ou até de cursar uma faculdade foram: trabalho ou estavam procurando um emprego, 9943 pessoas, 5090 não possuem interesse em estudar e para mais de 5400 pessoas: falta de dinheiro para pagar as despesas ou ter que cuidar dos afazeres.

Entretanto, as motivações para pessoas negras e brancas são bem diferentes. As motivações das pessoas brancas para não continuarem os estudos foram: Trabalho (3251) , não terem interesse (1659) e não terem dinheiro para as despesas (949). Já para as pessoas negras são: trabalho (6015); não possuem interesse (3393), falta de dinheiro para pagar as despesas (1710) e por ter que cuidar dos afazeres (1954)

Assim, os resultados da PNAD mostram como as desigualdades sociais influenciam no acesso às oportunidades. Outro ponto importante é o elevado número de pessoas sem o interesse de cursar o ensino superior. Essa falta motivação parte não só de familiares como também das escolas.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

A inexistência de interesse das pessoas em continuar os estudos, desestimula o estudante, levando ao abandono e a reprovação.

De acordo com o Ideb de 2021, a média da taxa de insucesso (reprovação + abandono) no 1º ano do Ensino Médio em 2019 era 19,3%. Na rede pública, a taxa era de 21,3%.. Em contrapartida, a taxa na rede privada, era de apenas 6%

Em relação ao 3º ano do Ensino Médio, ano final da educação básica, a média da taxa de insucesso era de 7,5%. Nos colégios públicos, a taxa ficou acima da média, 8,4%. Em contraste, nos colégios privados, somente 1,4%

Em 2020, período crítico devido à crise do novo coronavírus, onde muitas escolas adotaram o ensino remoto, a média da taxa de insucesso foi de 5,9% no 1º ano do Ensino Médio. Escolas públicas, 6,7% e escolas privadas, 1,7%.

No 3º ano do Ensino Médio, a média da taxa era de 4,5%. As escolas públicas, 5,1%, enquanto as escolas particulares 0,6%

Percebemos altas taxas de reprovação e abandono no ensino médio, última etapa antes do ensino superior. Segundo o relatório do Ideb, os jovens com 17 anos de idade correspondem a maior faixa etária que não frequentam a escola.

Mais de 488 mil jovens com 17 anos estão fora das escolas

O índice de insucesso reflete o desempenho nas escolas no ano letivo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica calcula o conhecimento dos alunos em Português e Matemática, conforme a prova do Saeb e o fluxo escolar

Notas das escolas no IDEB

Neste artigo, vamos analisar as notas das redes de ensino pública e privada nos anos de 2019 e 2021.

O Ensino Médio é a última etapa da educação básica, e uma etapa primordial para a preparação do jovem para ingressar em uma universidade ou um curso técnico.

Uma educação de excelência proporciona às pessoas, oportunidades de ingressar em uma universidade. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente, e uma boa educação faz toda a diferença.

As metas do Ideb variam em uma escala de 0 a 10 pontos. No período de 2019, as notas para o Ensino Médio eram:

Nota >= 6,2: A maior parte dos estudantes possuem um ensino adequado;
Nota >= 5,2: O Ideb alcançou a meta nacional
Nota >= 4,2: O Ideb não alcançou a meta nacional e a nota está um pouco abaixo
Nota < 4,2: O Ideb está aquém da meta nacional

No ano de 2019, a média das notas das escolas públicas e privadas no Ideb foram:

Escola pública: 3,9 pontos
Escola Estadual: 3,9 pontos
Escola Privada: 6 pontos
Total das escolas: 4,2 pontos

De acordo com os dados apresentados, o Ideb do Ensino Médio das Rede de Ensino Pública e Estadual estão abaixo da meta nacional. Entretanto, as escolas particulares alcançaram a meta nacional.

Proficiência em Matemática e Português

Um dos fatores para calcular a nota do Ideb são as escalas de aprendizado, isto é, o conhecimento dos alunos é dividido em níveis conforme a escala da prova do SAEB. Essa escala vale para as notas em matemática e português.

A proficiência média das escolas em português, segundo a prova do Saeb em 2019 foram:

Rede pública: 272,33 pontos ( Básico – Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Estadual: 272,02 pontos ( Básico – Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Privada: 322,11 pontos (Proficiente – Nível 4: 300 -324 pontos)

A proficiência média das escolas em matemática, segundo a prova do Saeb foram:

Rede pública: 269,03 pontos ( Insuficiente- Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Estadual: 268,61 pontos ( Insuficiente – Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Privada: 334,72 pontos (Básico – Nível 5: 325 -349 pontos)

Ideb e Proficiência em português e matemática em 2021

Em relação ao ano de 2021, a média das notas das escolas públicas e privadas no Ideb foram:

Escola pública: 3,9 pontos
Escola Estadual: 3,9 pontos
Escola Privada: 5,6 pontos
Total das escolas: 4,2 pontos

Em comparação ao ano de 2019, a rede privada alcançou a meta nacional, enquanto a rede pública e estadual estagnaram

A proficiência média das escolas em português, segundo a prova do Saeb foram:

Rede pública: 269,79 pontos ( Básico – Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Estadual: 269,54 pontos ( Básico – Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Privada: 315,02 pontos (Proficiente – Nível 4: 300 -324 pontos)

A proficiência média das escolas em matemática, segundo a prova do Saeb foram:

Rede pública: 262,71 pontos ( Insuficiente- Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Estadual: 262,37 pontos ( Insuficiente – Nível 2: 250 -274 pts)
Rede Privada: 323,42 pontos (Básico – Nível 4 : 300 – 324 pontos)

Assim, os dados apresentados mostram que a educação de qualidade está longe do adequado. A rede privada foi a rede que apresentou os melhores resultados. As redes pública e estadual deixaram a desejar, com notas insuficientes.

A pandemia agravou a educação, afetando tanto o ensino público como o privado. As respostas à crise de coronavírus foi essencial para a conclusão do ano letivo e uma boa preparação para os vestibulares.

Entretanto, muitas escolas demoraram a adotar medidas para amenizar os efeitos da pandemia na educação.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Diante dessas desigualdades educacionais apresentadas pelo IDEB, entre escolas da rede pública e privada , o Exame Nacional do Ensino Médio é o maior vestibular do país, que oferece diversas vagas em instituições federais, públicas e particulares.

Entretanto, conforme os dados apresentados pelos pesquisadores da UFRJ em parceria com o Instituto Unibanco, 1 em cada 4 alunos da escola pública faz o Enem.

De acordo com o Censo Escolar divulgado pelo IDEB em 2021, a rede estadual concentra 84,5% das matrículas e cerca de 96% dos alunos da rede pública.

Em contrapartida, a rede privada concentra 12% das matrículas. Como vimos anteriormente, as escolas privadas foram melhores avaliadas na prova do Saeb e estão mais próximas do ensino adequado para os alunos.

Com a baixa participação dos alunos das escolas públicas na prova do Enem, o número de inscritos vêm diminuindo ano a ano.

Em 2013, segundo o Ministério da Educação, eram 8 milhões de inscritos. Já em 2022, foram apenas 3,4 milhões de inscritos

Conforme a pesquisa da UFRJ, das pessoas inscritas, a menor participação são de negros, pardos (50%) e pessoas em situação de vulnerabilidade social (23%).

Perfil das pessoas que fazem a prova do Enem

Como vimos, nos dados divulgados pela pesquisa PNAD sobre Educação e Trabalho, muitos jovens acabam tendo que conciliar trabalho e estudo ou abandonam os estudos para ajudar no sustento da família. Embora, essa realidade é maior em jovens negros e pardos do que jovens brancos.

Como as responsabilidades para muitos jovens já começam cedo, o sonho de cursar uma universidade se torna uma realidade distante.

Segundo a reportagem da CNN Brasil, o perfil dos estudantes que realizaram a prova do Enem em 2022 era: mulher, parda, com 18 anos e o ensino médio completo.

Das pessoas inscritas apenas 390 mil eram pretas. Em contrapartida, os brancos representavam 1,3 milhões de pessoas.

Em 2020, conforme a pesquisa PNAD/IBGE, 50,7 % dos jovens sem ensino superior são negros ou pardos.

Ainda segundo o relatório, jovens brancos entre 18 e 24 anos, possuem duas vezes mais chances de frequentarem ou já terem concluído o ensino superior do que os negros, da mesma faixa etária.

Pandemia e o Enem

A pandemia do Coronavírus, agravou ainda mais as desigualdades educacionais entre o ensino público e privado. Com o ensino remoto, muitos estudantes não conseguiram estudar com qualidade devido à falta de internet . São mais de 4 milhões de estudantes sem acesso à internet , de acordo com o IBGE.Quem possui melhor infraestrutura como internet de qualidade, não foi tão prejudicado.

O blog do Instituto Brasil Mais Social, escreveu um artigo bem legal sobre os Impactos da Pandemia na Educação Brasileira. Neste post, fizemos um comparativo sobre a educação antes e depois da crise do coronavírus. Além disso, trazemos dados importantes sobre o PISA, IDEB e muito mais.

Assim, compreendemos que as desigualdades educacionais pioraram, aumentando ainda mais as desigualdades entre a classe média e as pessoas em vulnerabilidade social.

Conforme o relatório PNAD, no ensino superior, 61,5% dos estudantes é composta por jovens de maior renda, enquanto 7,6% pertencem ao quinto menor rendimento

Portanto, as classes média e alta, são as que frequentam bons colégios e ocupam a maior parte das vagas em universidades, sejam elas públicas ou privadas. Entretanto, a maior parte dos jovens estudantes da rede pública, onde a maioria possuem uma renda baixa, são a minoria nas universidades

Conclusão

No artigo, entendemos a fundo, as desigualdades educacionais presentes em nosso país. As desigualdades não estão presentes apenas no ensino médio ou devido à pandemia, mas começam desde os anos iniciais da educação básica.

Na pesquisa PNAD, vimos como o trabalho infantil é prejudicial para o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes.

Nesse hiato, a pesquisa mostrou a escolarização da população brasileira e as motivações de jovens e adultos em continuar os estudos e ingressar em uma universidade.

Apresentamos os dados do Ideb, explicando a situação da educação brasileira no ensino médio.

E por fim, mostramos o perfil dos estudantes que realizaram a prova do Enem e que ingressam no ensino superior.

Contudo, uma boa educação não é uma realidade para todos. A educação pública, que deveria ser um exemplo, apresentou um desempenho pior que o ensino privado.

A educação privada com mais investimentos, infraestrutura, apresentou notas melhores no Ideb e também preparou melhor os estudantes para o Enem e os vestibulares.

Como vimos, jovens com boa renda, constituem a maior parte dos estudantes nas universidades.

Em contrapartida, a educação privada é acessível para poucos como mostramos no total de matrículas na rede privada.

Portanto cabe ao poder público, investir mais na educação pública desde os anos iniciais do ensino básico. Além disso, valorizar professores, e também propor e executar políticas públicas que possam ajudar no desenvolvimento das pessoas. Assim podemos, erradicar o trabalho infantil e aliada à uma educação gratuita e de qualidade, crianças e jovens podem focar em seus estudos e realizarem os seus sonhos

Escrito por Adilson Junior.