Aumento do número de moradores de rua no Brasil

Número de moradores de rua no Brasil é o maior nos últimos 10 anos, aponta pesquisa.

Devido ao aumento crescente, o processo de contagem dos moradores de rua tornou-se uma tarefa desafiadora para os pesquisadores. Políticas públicas surgem para conter o avanço.

O dia 13 de maio de 1888, data em que foi declarada a abolição da escravatura, foi quando os negros obtiveram a sua liberdade no território nacional. Embora tivessem a sua independência, não tinham um lar e muito menos renda para sobreviver. O governo do período tampouco lhes forneceu auxílio. Esse cenário de negligência colaborou com o aumento da quantidade de pessoas desempregadas, trabalhadores temporários, moradores de rua e de crianças abandonadas.

Além disso, após a abolição, o Ministério da Justiça enviou um projeto denominado “repressão à ociosidade” cujo objetivo era controlar a circulação de negros nos espaços urbanos. Tal discriminação também estava explícita em forma de lei, mediante o decreto número 847/1890, arts. 399 e 400, que penalizavam a vadiagem e a pena era de 15 a 30 dias de prisão. Somente em 2009 essa lei veio a ser revogada.

Passados 134 anos desde a abolição até os dias atuais, as desigualdades entre brancos e negros continuam se perpetuando, além do preconceito e da discriminação que essa parcela da sociedade sofre.

Neste artigo, vamos expor uma das desigualdades presente em nosso cotidiano: os moradores de rua. Além disso, vamos mostrar a evolução de políticas públicas voltadas para esses indivíduos.

Pesquisa IPEA: moradores de rua no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os moradores de rua são grupos heterogêneos que possuem em comum a extrema pobreza, a inexistência de vínculos familiares e renda. Conforme a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, 67% dos entrevistados são pessoas negras.

A pesquisa IPEA divulgada em dezembro do ano passado, apresentou a evolução da população de rua no Brasil no período entre 2012 e 2022.

De acordo com o estudo, o número de moradores de rua estimado para esse ano é de 281.472 mil pessoas. Em 2012 esse número era bem menor, de 90.480 mil pessoas. Nesse meio tempo houve uma evolução negativa de 211%. Durante estes 10 anos, a população de rua em nenhum momento diminuiu, apenas cresceu, até chegarmos a essa triste estatística.

Um dado importante também divulgado na Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, é o período que as pessoas passam nas ruas. De acordo com o estudo, cerca de 30% passam 5 anos ou mais vivendo e dormindo nas ruas.

A Pesquisa IPEA, além de trazer o total de moradores de rua no Brasil, também explanou a situação nas regiões brasileiras. A região sudeste concentra mais da metade da população de rua, em torno de 151 mil indivíduos. Nos últimos 10 anos, a região sudeste apresentou a maior evolução no que se refere ao número de moradores de rua. Em 2012, eram 46.702 mil pessoas, em 2022, subiu para 151.030 mil pessoas.

Como é calculada essa estimativa?

Desde 2013, cada Secretaria Municipal de Assistência Social deve informar ao Ministério da Cidadania, por meio de uma pesquisa, a soma de pessoas em situação de rua em seus respectivos municípios.

Mas, afinal, como as secretarias obtêm os dados?

Anualmente, o Ministério da Cidadania recolhe as informações através de um questionário respondido de forma online, denominado Censo Suas. Como parâmetro para o Censo, as secretarias, além das pesquisas de campo, adquirem esses dados, através do Cadastro Único. As pessoas ou famílias que queiram ser incluídas pelos programas sociais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, devem realizar seu cadastro, denominado, Cadastro Único. Todos os cadastros registrados formam uma base de dados que contém diversas informações relevantes de famílias, pessoas em situação de vulnerabilidade social e moradores de rua por município.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único para a administração de suas ações como: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Criança Feliz e muito mais.

Leia mais: Os impactos da fome na sociedade brasileira.

Partindo dessas informações, é possível pensar em políticas públicas voltadas a essa parcela da sociedade, já que os dados são atualizados mensalmente. No caso das pessoas em situação de rua, informações como características socioeconômicas e tempo que residem nas ruas podem ajudar a planejar ações mais efetivas.

Entretanto, há limitações. Em primeiro lugar, o total de moradores de rua, registrados no Cadastro Único, é muito menor, no que diz respeito ao número real de pessoas em condição de rua. Logo, os dados obtidos podem estar subestimados.

Contudo, além do Cadastro Único, há outra forma de se conseguir dados e informações sobre a população de rua: as ações e serviços efetuados nos CRAS, CREAS e Centros POP.

O papel dos CRAS, CREAS e POP no apoio aos moradores de rua.

Apesar de 88,5% dos moradores de rua não receberem benefícios dos órgãos governamentais, as políticas públicas, como os CRAS, CREAS e Centros POP, possuem um papel importante no combate às desigualdades.

Centro POP.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é um espaço que recebe os moradores de rua. De acordo com a página do Governo Federal, alguns exemplos de atividades oferecidas são: distribuição de refeições, banheiros para tomarem banho, espaço para lavarem roupas, esclarecimentos de dúvidas sobre os seus direitos e ajuda para obter documentos pessoais, entre outros serviços.

No Brasil, existem 175 Centros POP, distribuídos em mais de 150 municípios.

O atendimento é gratuito. Além disso, a pessoa em estado de rua não precisa estar com documento para obter o atendimento. E como os moradores de rua não possuem um endereço fixo, eles podem utilizar o endereço do Centro POP para colocar nos documentos ou para efetuar o cadastro único.

CREAS.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de atender a população de rua, atende famílias e pessoas em situação de risco social e pessoal, como as que sofrem violência (física, psicológica ou sexual), negligenciadas, abandonadas, exploradas pelo trabalho infantil, discriminadas devido à orientação sexual, raça, cor ou etnia, entre outros.

Ao todo, são 1054 unidades do Creas, espalhadas por 1230 municípios brasileiros.

Dentre os serviços oferecidos estão: ajuda e a obtenção de documentos, orientação e encaminhamento das pessoas para os serviços públicos oferecidos pelo município, serviços de medidas socioeducativas e muito mais.

CRAS.

As unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social. Seu objetivo é proporciona melhores condições de vida e convivência entre as famílias e a comunidade. Assim, o público atendido consiste em pessoas em situação grave de vulnerabilidade social, pessoas com algum tipo de deficiência; crianças que foram retiradas de situações de abandono e trabalho infantil; indivíduos inseridos em programas sociais ou no Cadastro Único.

Nesse ínterim, os serviços oferecidos são o registro no Cadastro Único, essencial para que as pessoas possam ter acesso aos programas sociais, ao passo que também são ofertados serviços como: Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Em todo território nacional, são cerca de 8360 unidades do CRAS, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

No entanto, essa quantidade de centros no território nacional não são suficientes para suprir a demanda. O Brasil possui 5.568 municípios, logo, a oferta não atente a demanda que aumenta a cada ano, como vimos nos dados divulgados pela pesquisa IPEA. Além disso, a pesquisa mostra que quanto maior o município maior a população de rua. As grandes cidades e as metrópoles, por exemplo, concentram mais de 160 mil moradores de rua.

Conclusão

Neste artigo, vimos o contexto histórico, a realidade dos moradores de rua e a eficácia das políticas públicas.

Mesmo que a qualidade da coletas dos dados tenha melhorado, ainda estamos muito longe para conhecer a situação real dos moradores de rua. Desse modo, é fundamental ampliar a base de dados do Cadastro Único, mas para isso é importante ampliar as políticas públicas existentes, como os CREAS, CREAS e Centros POP, instituições que podem estar mais próximos a população de rua, coletando informações para o Cadastro Único.

Assim, com mais informações atualizadas, o Estado pode conhecer melhor a população e, eventualmente, planejar e executar políticas públicas mais efetivas e abrangentes. Dessa forma, podemos incluir mais e erradicar essa triste estatística.

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Driblando a Fome.

O Projeto Driblando a Fome do Instituto Brasil + Social, nasceu para formar uma rede de solidariedade para arrecadar comida para os mais carentes e para fomentar o debate sobre a problemática da fome no país.

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Escrito por Adilson Junior.

Revisado por Thais Moreno Ferreira.

Publicado por Gabriela Burcius Arguelles Horrio.

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