População em situação de rua: 1 em cada 1000 pessoas moram nas ruas

São direitos de todos os brasileiros, o acesso à saúde, educação, segurança, assistência aos desamparados, entre outros direitos para que as pessoas poderem viver com dignidade. O Estado deve garantir esses direitos, gratuitamente e com qualidade. Para isso, arrecada impostos, por meio dos estados, municípios e União, dos produtos ou serviços que adquirimos no nosso dia-a-dia.

Atualmente, o valor arrecadado está em quase 2,4 trilhões de reais. É muito dinheiro!

No entanto, muitas das vezes os serviços públicos disponíveis para a população não são de qualidade ou não estão acessíveis para todos, como é o caso das pessoas em situação de rua.

A população em situação de rua cresce a cada ano no Brasil. Conforme o relatório População em Situação de Rua, divulgado em setembro pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 236.400 pessoas vivem nessa situação no país.

Infelizmente essa parcela da sociedade é excluída, invisível e esquecida pelo poder público, e seus direitos são desrespeitados todos os dias. Assim, nesse artigo vamos entender melhor o relatório do MDHC e, ao final, falar de ações para mudar essa realidade.

O que é a população em situação de rua?

De acordo com o decreto n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), a população em situação de rua é um grupo formado por pessoas de realidades e condições diferentes, mas que possui algumas características em comum, como laços familiares interrompidos, extrema pobreza e não terem moradia digna.

Nesse sentido, a moradia que elas têm é provisória e precária, quando utilizam de espaços públicos e lugares abandonados ou encontram um refúgio em casas de acolhimento para passar a noite.

Qual é o perfil da população em situação de rua?

Conforme vemos no relatório População em Situação de Rua, do MDHC, o documento trouxe informações sobre a população em situação de rua. Os dados foram coletados a partir de informações dos sistemas do governo federal. Entre eles, estão:

• Cadastro Único: coleta e organiza informações de famílias de baixa renda para que elas possam acessar os programas sociais, como o Bolsa Família. A integração desses dados são importantes para o acesso de benefícios e direitos;
• Registro Mensal de Atendimentos (RMA): registra informações sobre o atendimento em CRAS, CREAS e Centros POP, assim como sobre as pessoas que procuram essas unidades;
• Censo SUAS: coleta e avalia os centros de assistência social pelo Brasil. A realização do censo é anual e o objetivo é avaliar a estrutura e o serviço que as unidades de assistência social oferecem;
• Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN): notifica e investiga doenças na lista nacional de doenças de notificação compulsória em cada região do país;
• Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): armazena informações sobre os estabelecimentos de saúde no país e seus usuários, como trabalhadores, além de ter dados sobre serviços e recursos;
• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB): coleta informações sanitárias sobre a saúde da população em determinada região, para adesão aos programas da Política Nacional de Atenção Básica ou financiamento.

Perfil da população em situação de rua

Os dados que traçam o perfil das pessoas em situação de rua têm como referência o cadastro do relatório em dezembro de 2022.

Majoritariamente, 87% da população em situação de rua é adulta, 55% possui idade entre 30 e 49 anos e a maioria é negra (51% parda e 17% negra). Além disso, muitos já sabem ler e escrever (90%) e até tiveram um emprego com carteira assinada (68%). Da mesma forma, um dado que chama a atenção é o percentual de pessoas com deficiência física (15%), sendo a deficiência física a que apresenta maior número.

Quanto aos motivos para estarem em situação de rua, podemos citar: problemas familiares (44%), seguido do desemprego (39%), alcoolismo e/ou uso de drogas (29%) e da perda de moradia (23%). Muitas dessas pessoas, em torno de 92%, apontaram que não vivem com as suas famílias e 61% afirmaram não ter contato com parentes que têm uma residência.

Número de moradores em situação de rua

A pandemia de COVID-19 piorou ainda mais a condição das pessoas em situação de rua. Além de conviver com a fome e a invisibilidade, elas também precisaram conviver com o alto risco de se contaminar com o coronavírus.

Segundo a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), a população de rua aumentou cerca de 38% entre 2019 e 2022.

Conforme o relatório que estamos explorando neste artigo, uma em cada mil pessoas está vivendo nessa triste situação. Em relação à distribuição nos territórios, 64% dos municípios apresentam alguém em situação de rua. Dentre os dez municípios que mais possuem indivíduos nessa situação, oito têm localização nas regiões Sudeste e Sul.

A cidade de São Paulo tem a maior população, com 53.853 pessoas. Da mesma forma, o estado de São Paulo, com 95.195 pessoas.

Outros dados e limitações do relatório

De acordo com os dados do SINAN, os estados com maior número de violência contra a população em situação de rua e que receberam notificações foram São Paulo (23%), Minas Gerais (22%), Bahia (11%), Paraná (7%) e Rio de Janeiro (4%).

Quanto às vítimas, 69% são homens pardos ou negros, com maioria entre 20 e 29 anos. Já com relação às mulheres, as transexuais são as vítimas mais frequentes.

Embora o relatório do MDHC apresente informações importantes, os dados podem ser imprecisos. Isso porque a quantidade de pessoas em situação de de rua pode ser maior, visto que muitos não têm documentos. A estimativa é que cerca de três milhões de brasileiros não têm certidão de nascimento e 50 milhões não possuem CPF.

Ou seja, sem documentos, a pessoa se torna ainda mais excluída da sociedade e invisível para o Estado, pois perde muitos de seus direitos, como o de participar de programas sociais, ter acesso ao SUS, entre outros serviços.

Ações que podem mudar esse cenário

Como observamos no início do artigo, pagamos muitos impostos, mas o retorno é pouco. Isso acaba excluindo uma grande parcela da população, incluindo as pessoas em situação de rua, que ficam sem acesso aos seus direitos mais básicos.

Em contraste com esse cenário, algumas ações podem ser tomadas para gerar mais inclusão e acolhimento:

• acesso a emprego, educação e documentação;
• fortalecimento e ampliação das unidades de assistência social, como os CRAS, CREAS e Centros POP;
• acesso à moradia permanente e digna;
• conhecer melhor essa população e os locais em que estão, para elaborar políticas públicas mais efetivas.

Dessa forma, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todos possam ter oportunidades e uma vida melhor!

A população em situação de rua no Brasil é um problema não só do Estado, mas de todos nós! Juntos, podemos mudar essa triste realidade! Sabe como? Através do programa Driblando a Fome! Conheça!

Escrito por Adilson Junior

Revisado por Michelle Morikawa