A Importância das Organizações de Sociedade Civil durante a pandemia

A pandemia do Coronavírus proporcionou muitas mudanças em nossas vidas. Além disso, gerou diversos impactos negativos, exigindo maior atenção por parte do Estado para problemas sociais que já existiam. Políticas públicas foram adotadas, entretanto não foram tão abrangentes. Diante disso, as organizações de sociedade civil foram essenciais.

De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, são mais de 33 milhões de brasileiros sem ter o que comer. Ainda, segundo a pesquisa, o programa de distribuição de renda, o Auxílio Brasil, beneficiou apenas 21 milhões de brasileiros

Em 2020, o Terceiro Setor, destinou 2,3 bilhões de reais, para as ações de enfrentamento da crise de coronavírus.

Apesar de todas limitações e desafios, as Organizações de Sociedade Civil (OSCs) foram atuantes e proporcionaram esperança, dignidade e alcançaram pessoas que foram esquecidas pelo estado.

Neste post, mostraremos a importância das ongs e suas atividades na pandemia em 2020.

O artigo será estruturado da seguinte maneira:

• Os desafios das Organizações de Sociedade Civil (OSCs) na pandemia;
• A legislação das OSCs na pandemia
• A importância e os impactos das OSCs
• Conclusão

Boa leitura!

Os desafios das Organizações de Sociedade Civil na Pandemia

Nos últimos anos, aconteceram muitos avanços e retrocessos no cenário brasileiro. Nesse meio tempo, crises políticas, retrocesso econômico, avanços e atrasos na eficiência nas políticas públicas, aquecimento global, entre outros. Tantas adversidades, que para piorar e tornar ainda mais desafiador veio a pandemia.

A pandemia eclodiu em fevereiro de 2020, e com ela veio o medo e a insegurança. As pessoas estavam otimistas com um ano que estava iniciando, e de repente se viram em um mar de incertezas. Mudanças aconteceram no curto espaço de tempo e tivemos que nos adaptar rapidamente ao novo normal.

Só que essas mudanças também afetaram as empresas como também as organizações de sociedade civil (OSCs).

Assim, vamos avaliar os desafios das OSCs para se adaptarem ao novo normal, no ano de 2020.
Dessa maneira, vamos analisar os dados de duas pesquisas: o Censo GIFE e a Pesquisa Doação Brasil

O Censo GIFE acontece desde 2001. O Censo é uma pesquisa bienal quantitativa, autodeclaratória e voluntária, com objetivo de oferecer um cenário sobre estrutura, recursos, estratégias das empresas e formas de atuação dos investidores sociais.

A Pesquisa Doação Brasil possui como objetivo conhecer as doações, o perfil e como pensam as pessoas que fazem doações. A pesquisa encontra-se na sua segunda edição. A primeira foi publicada em 2016, refletindo o retrato de 2015. Esta edição, lançada em 2021, traz os dados relativos a 2020.

Ambiente de atuação

De acordo com o Censo GIFE, nos anos de 2019 e 2020, para 63% dos Institutos e Fundos Filantrópicos Independentes houve uma piora no ambiente de atuação.

Conforme a pesquisa, os fatores apontados pelos investidores sociais que contribuíram para a piora do ambiente foram: sustentabilidade financeira e acesso aos recursos (51%), liberdade de expressão (42%) e a percepção pelo poder público.

Um ponto a destacar, para 50% dos investidores sociais, a burocracia, o ambiente regulatório e as exigências legais não melhorou em nada nos anos avaliados.

Diante de tantas pessoas precisando de ajuda, a burocracia e a morosidade pública acabam retardando as ações sociais.

Em contrapartida, os fatores que melhoraram foram as parcerias (69%), disponibilidade de plataformas digitais para a captação de recursos (64%), e espaço e representação na mídia (63%).

O documento cita várias vezes investidores sociais. Só para exemplificar, os investidores sociais abrangem as organizações não lucrativa constituídas pela união de pessoas para determinados fins e as fundações privadas: organização dotada de bens, instituídos por patrimônio de indivíduos ou empresas, destinados a cumprir uma finalidade social

A crise de COVID -19, influenciou diretamente no ambiente de atuação dos investidores sociais. Cerca de 79% dos que apontaram piora na sustentabilidade financeira, indicaram que a piora foi devida à influência à pandemia

De acordo com a pesquisa, A percepção de que as alterações no ambiente de atuação sofreram influência da crise causada pela Covid-19 foi mais frequente em relação a: espaço e representação na mídia (50%), parcerias e redes (50%), disponibilidade de plataformas/ ambientes digitais para captação de recursos, disseminação da atuação e/ou incidência (47%) e sustentabilidade financeira e acesso a recursos (47%).

Investimento Social

Segundo o censo, 5,3 bilhões foi o total investido pelas organizações sociais respondentes em 2020, um aumento de 71% em relação ao ano de 2019.

Esse aumento foi uma resposta a situação emergencial gerada pela pandemia do coronavírus

A maior parte desse montante investido, é proveniente dos institutos, fundações e fundos filantrópicos empresariais correspondentes a 48% dos respondentes.

De acordo com a pesquisa, 2,3 bilhões de reais foram destinados à iniciativas de enfrentamento aos efeitos do COVID-19.

Entretanto, 85% dos investidores sociais contam com recursos próprios para desempenhar as suas atividades.

Legislação

Como vimos, a maioria dos investidores sociais utilizam recursos próprios para realizarem as suas ações. Contudo, a busca de parcerias principalmente com o poder público possibilita que as instituições e fundações possam impactar ainda mais pessoas com seus projetos.

Em 2014 foi aprovado o Marco Regulatório da OSC (Organizações de Sociedade Civil) – (MROSC), instituído pela lei 13.019/2014 e pelo decreto 8726/16. O Marco Regulatório é um instrumento que uniformiza e simplifica as regras para parcerias entre o poder público e sociedade civil. O objetivo é garantir transparência e segurança nos repasses de recursos públicos para as organizações.

No final de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegurava repasse de ao menos de 70% dos recursos previstos para organizações de sociedade civil durante o período de pandemia de coronavírus

Assim, essa porcentagem de recursos públicos repassados, garantiria que o terceiro setor pudesse continuar suas atividades sem precisar demitir funcionários ou até mesmo interromper projetos que fazem diferença nas vidas de tantas pessoas.

Entretanto, no início do 2º semestre de 2021,o projeto de lei foi vetado. O motivo pelo veto foi a criação de despesas obrigatórias sem as estimativas do tamanho do impacto nas contas públicas. Com isso, o projeto ia em contrapartida com o teto de gastos, e às leis de Responsabilidade Fiscal e às leis de Diretrizes Orçamentárias.

Os impactos das Organizações de Sociedade Civil na pandemia

Apesar de todos os desafios, os investidores sociais fizeram a diferença no período da pandemia. Mesmo com todas as limitações, chegaram em comunidades esquecidas e que mais sofreram com os efeitos do Coronavírus.

De acordo com o estudo do IPEA, as organizações da sociedade civil empregam mais de 3 milhões de pessoas. Além disso, movimentam a economia, representando cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

São mais de 800 mil organizações em todo o Brasil

Conforme a pesquisa GIFE, a área da educação foi a área onde mais os investidores sociais atuavam. Só que desde de 2016, a atuação nessa área vem diminuindo principalmente em 2020.

Por causa da COVID-19, as organizações passaram atuar com mais ênfase nas áreas de proteção social e saúde

As áreas onde as organizações respondentes não atuavam e passaram a atuar em 2020 e provavelmente mantiveram as atividades nessas áreas foram: proteção, assistência e desenvolvimento social/ combate à pobreza e fome corresponde à 11% das organizações, saúde e bem estar, cerca de 8%; desenvolvimento econômico, trabalho e empreendedorismo, 4%; meio ambiente e sustentabilidade, 4% e ambiente urbano com 5%.

Por outro lado, organizações começaram atuar em determinadas áreas devido à pandemia, e logo após esse período não continuariam atuando. As áreas que mais sofreram foram: proteção, assistência e desenvolvimento social e combate à fome e a pobreza, 18% das organizações; saúde e bem estar, cerca de 15% e agricultura, alimentação e nutrição, 4%

Foco e atuação das OSCs em 2020

A pesquisa GIFE, mapeou os investidores sociais com o intuito de analisar e conhecer melhor as suas áreas de atuação, território e o público atendido.

De acordo com o Censo, as áreas de atuação com maiores iniciativas dedicadas foram na educação 78%, fortalecimento da sociedade civil, 68%, saúde e bem estar, 65%, desenvolvimento econômico, geração de renda e empreendedorismo, 64% e proteção social e combate à fome e pobreza, 59%

No enfrentamento à crise de coronavírus, as organizações que atuaram por subáreas das iniciativas nesse período foram: Segurança alimentar, cerca de 31%, higiene e prevenção com 27%, sustentabilidade, 22%, insumos, diagnóstico e prevenção com 20%.

Em relação aos territórios de atuação, as iniciativas das organizações foram mais presentes em áreas de periferias urbanas com 53%, o mesmo para as áreas urbanas e com 51%, as áreas de comunidade em entornos de negócios de empresas mantenedoras.

Entretanto, o foco das iniciativas das organizações em áreas rurais equivalem a 28%.

Definir um público-alvo é muito importante porque as ações e iniciativas são mais assertivas, eficientes, alcançando quem mais precisa em todos os lugares.

Das organizações respondentes, as iniciativas atendem predominantemente os jovens e adolescentes Entre outras características, 73% das iniciativas são voltadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No que diz respeito, à raça e gênero, os investidores focaram as suas ações sociais nos negros, em torno de 43% e mulheres por volta de 66%.

Ainda que 46% das ações são direcionadas para o público LGBTQIA +, das 1015 iniciativas abordadas pelo Censo, apenas 3% das iniciativas são direcionadas para esse público. Na maior parte, as ações não possuem uma prioridade específica.

Desse modo, as atividades acontecem de forma transversal, ou seja, não é o foco da iniciativa, mas há compromisso embutido nas práticas cotidianas.

As doações para as OSCs

No ano de 2020, as doações individuais dos brasileiros em dinheiro totalizaram 10,3 bilhões de reais. O valor corresponde a 0,14% do PIB.

Desse total, 4,4 bilhões de reais, das doações individuais foram destinadas para o combate da pandemia, segundo a pesquisa Doação Brasil.

Na epidemia do Coronavírus, as pessoas se solidarizaram mais em ajudar o próximo através das doações de bens, tempo e dinheiro, com intuito de amenizar os impactos da pandemia.

De acordo com a pesquisa Doação Brasil, que ouviu 2103 pessoas, cerca de 51% doaram dinheiro, itens ou bens na crise de COVID-19.

Em torno de 37 % das doações foram destinadas para Instituições Sociais e ONGs.

Conforme a pesquisa, as causas nos quais as pessoas mais se mobilizaram com doações foram: o combate à fome e a pobreza em torno de 43%, seguido de crianças, 19%, saúde, 10% e Idosos 6%.

Nesse ínterim, podemos concluir que o combate à pobreza concentrou a maior parte das ações dos investidores sociais e uma das causas onde as pessoas mais se mobilizaram.

Um dos efeitos da pandemia foi o aumento da fome no Brasil. Com a estagnação da economia, muitas pessoas perderam seus empregos, e para sobreviverem uma das poucas alternativas era o trabalho informal. Sem uma renda instável, além do risco sanitário, havia a insegurança alimentar.

Leia também: Os impactos na fome no Brasil

Com um cenário tão desafiador, os investidores sociais foram cruciais porque as políticas públicas não foram tão eficazes.

Abrangência das doações e iniciativas sociais

No entanto, as ações sociais foram bem desiguais. De acordo com o Censo GIFE, o estado de São Paulo é o maior estado com iniciativas de investimento social. Entretanto, na Região Norte as iniciativas sociais não passam de 10%.

O Estado da Bahia é o que abrange 11 % das iniciativas, o maior da região nordeste, ficando atrás apenas da região Sudeste, que apresenta os maiores índices de ações sociais.

Contudo, a região que mais doa não é a que possui mais iniciativas sociais. Conforme a Pesquisa Doação Brasil, a região Nordeste é a mais solidária, com 40% da população tendo feito alguma doação institucional em 2020.

A Região Sudeste, onde centraliza as iniciativas sociais, é a 2º região mais solidária com 39% da população realizando doações em 2020.

Mesmo com toda mobilização e solidariedade das pessoas durante o período crítico do coronavírus, o volume das doações vêm diminuindo. Em 2015, as pessoas doaram mais de 13 bilhões de reais. Uma diminuição de mais de 3 bilhões para 2020

Conclusão

No artigo, conhecemos os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil, não apenas os efeitos da pandemia, mas também a morosidade pública, as limitações financeiras.

Outro ponto abordado, foi como se deu a atuação dos investidores sociais. Mesmo com atuações diferentes, comprometam recursos sejam eles financeiro e humanos para o enfrentamento do surto de COVID-19

Observamos da mesma forma, como se comportaram as doações no ano de 2020, e a sua relevância para que os investidores sociais pudessem agir, com objetivo de amenizar os impactos negativos da crise de coronavírus.

Logo, é muito importante o apoio da população como do poder público, para solucionarmos de vez os problemas sociais. A responsabilidade não é de um ou de outro. É nossa!

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Escrito por Adilson Junior